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DECRETO Nº 7915, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a CriaÇÃo da Embaixada do Brasil em Nuku'alofa, Reino de Tonga, Cumulativa Com a Embaixada em Wellington.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº- 7.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nuku'alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,

D E C R E T A :

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Nuku'alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

Art. 2º

O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

..........................................................................................................................

XCVII - Nuku'alofa, Reino de Tonga, com a Embaixada em Wellington.

................................................................................................................" (NR)

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília...

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