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DECRETO Nº 7519, DE 08 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008.

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Vincent

DECRETO Nº 7.519, DE 8 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica remanejado da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um 102.5.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Gilberto Carvalho

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