Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 99796, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera Dispositivos do Regulamento para o Exercito da Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (r-27), Aprovado Pelo Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

1

Altera dispositivos do Regulamento para o Exército da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (R-27), aprovado pelo Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

Art.1° Os art. 2°, 3°, 9°, 28, 47, 49, 51 e 52 do Regulamento para o exército da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (R-27), aprovado pelo Decreto n° 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° Os alunos declarados Aspirantes-a-Oficial ou nomeados Oficiais no ato de conclusão dos respectivos cursos de formação constituem, na ordem do merecimento intelectual, obtido em suas Armas, seus Quadros ou Serviços, uma turma de formação de Oficiais.

§ 1° ............................................................................................................................. ....

§ 2° ............................................................................................................................. ....

§ 3° ............................................................................................................................. ....

§ 4°...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT