Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 54713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Djahy Farina Romero a Pesquisar Caulim No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Djahy Farina Romero a pesquisar caulim no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Djahy Farina Romero a pesquisar caulim em terrenos de propriedade de Milton de Oliveira, Luiz Morais Bandeira Duarte e Hans Muller no lugar denominado Parque Nossa Senhora da Ajuda, Distrito de Guapimirim, município de Magé, Estado do Rio de Janeiro numa área de sete hectares trinta e um ares (7,31ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a sete metros (7m), no rumo verdadeiro de vinte e sete graus sudeste (27ºSW) dos cruzamento dos eixos das Estradas quinze (15) e vinte dois (22) e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumo verdadeiros: duzentos metros (200m), dezenove graus quarenta minutos sudeste (19º 40?SE); cento e nove metros e sessenta centímetros (109,60m), dezenove graus sudeste (19ºSE); setenta metros e setenta centímetros (70,70m), cinqüenta minutos sudoeste (50?SW); sessenta metros (60m), cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (5º45?SE); cento e oitenta e sete metros (187m), oitenta e cinco graus trinta minutos noroeste (85º30?NW); cento e cinqüenta e cinco metros e setenta centímetros (155,70m), dezenove graus trinta minutos nordeste (19º30?NE); vinte e três metros (23m), setenta e seis graus noroeste (76ºNW); cento e trinta metros (130m), quinze graus trinta minutos nordeste (15º30?NE); cento e setenta e quatro metros (174m), setenta e nove graus quarenta e cinco minutos noroeste (79º45?NW); cento e dois metros (102m), cinqüenta e cinco graus nordeste (55ºNE); cento e noventa e três metros...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT