Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DLG 1 de 08/02/2017  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RANSSOLIN & AGUSTINI LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BITURUNA, ESTADO DO PARANÁ.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2017

Aprova o ato que outorga permissão à RANSSOLIN & AGUSTINI ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT