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DLG 205 de 29/09/2015  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OLIVEIRA & PERIN ASSESSORIA E COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO DOS ÍNDIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2015

Aprova o ato que outorga permissão à OLIVEIRA & PERIN ASSESSORIA E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 914, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.

Art....

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