DLG 23 de 08/02/2017  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO LÍDER DO VALE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE HERVAL D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2017

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO LÍDER DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Herval d'Oeste, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de dezembro de 2014, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 15 de janeiro de 2009, a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Herval d'Oeste, Estado de...

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