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DLG 232 de 20/10/2015  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À CAPRA- PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2015

Aprova o ato que outorga concessão à CAPRA-PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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