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DLG 247 de 20/10/2015  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OLA FM SOCIEDADE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2015

Aprova o ato que outorga permissão à OLA FM SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 457, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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