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DLG 34 de 08/02/2017  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO TAMENGO FM LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2017

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TAMENGO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria do Ministério das Comunicações nº 245, de 14 de junho de 2011, que renova por dez anos, a partir de 19 de setembro de 2008, a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá...

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