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DLG 5 de 09/03/2016  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ARAGUAIA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2016

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARAGUAIA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 6 de julho de 2007, a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º

Este...

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