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DLG 51 de 08/01/2015  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA À PERMISSÃO OUTORGADA A SCALA FM STEREO DE CURITIBA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CORNELIO PROCÓPIO, ESTADO DO PARANÁ.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2015

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SCALA FM STÉREO DE CURITIBA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 438, de 13 de outubro de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 19 de agosto de 2010, a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

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