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DECRETO Nº 40964, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza a Cia. Vale do Rio Doce S.a. a Pesquisar Minerios de Ferro, Manganes e Associados No Municipio de Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.964, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.

Autoriza a Cia. Vale do Rio Doce S.A. a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no municípios do Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cia. do Vale do Rio Doce S.A. a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados em terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Morro do Pilar e outros no lugar denominado Serra do Tanque, distrito e município do Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e sessenta e sete hectares (467ha), delimitado por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal que partindo do canto nordeste (NE) da Capela Nossa Senhora de Lourdes têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta e dois metros (152m), nove graus noroeste (9º NW); trezentos e setenta e sete metros (377m), quarenta e um graus e quatro minutos nordeste (41º04? NE) e os lados do polígono, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil duzentos e cinqüenta e sete metros (1.257m), trinta e um graus e dois minutos nordeste (31º02? NE); quinhentos e cinqüenta metros (550m), setenta e seis graus e trinta e sete minutos noroeste (76º37? NW); dois mil novecentos e vinte metros (2.920m), oitenta e nove graus e quinze minutos noroeste (89º15? NW); mil e oito metros (1.008m), cinqüenta e um graus trinta e seis minutos sudoeste (51º36? SW); novecentos metros (900m), sessenta graus trinta e oito minutos sudeste (60º38? SE); oitocentos e doze metros (812m), oitenta e seis...

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