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DECRETO Nº 6421, DE 02 DE ABRIL DE 2008. Altera o Decreto 5.274, de 18 de Novembro de 2004, que Institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Lingua Portuguesa No Timor-leste.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 6.421, DE 2 DE ABRIL DE 2008.

Altera o Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

Os arts. 1o e 4o do Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 1o .....................................................................

Parágrafo único. Por intermédio do Programa referido no caput, será efetuado o custeio de até cinqüenta bolsas anuais para o desenvolvimento de pesquisa e qualificação de docentes no território timorense, a partir da publicação deste Decreto até o exercício financeiro de 2010.? (NR)

?Art. 4º Aos bolsistas selecionados caberá a execução do ensino da língua portuguesa e outras atividades na área educacional para docentes e estudantes de diversos níveis das instituições de ensino timorenses.? (NR)

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2008; 187o...

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