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DECRETO Nº 59994, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Domingos Cardoso da Mata a Pesquisar Minerio de Tungstenio No Municipio de Guabiruba, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.994, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Domingos Cardoso da Mata a pesquisar minério de tungstênio no município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro, Domingos Cardoso da Mata a pesquisar minério de tungstênio em terrenos devolutos no lugar denominado Lageado Alto, distrito e município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, numa área de quatrocentos e setenta e três hectares e setenta e seis ares (473,76ha), delimitada por um decágono mistilíneo, que tem um vértice na confluência do Ribeirão Carneiro Branco com o Rio das Águas Cristalinas e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e quarenta metros (540m), sessenta e dois graus e quarenta minutos sudeste (62º40?SE); um mil duzentos e quarenta metros (1.240m), nove graus sudeste (9ºSE); um mil setecentos e sessenta metros (1.760m), quarenta e seis graus sudeste (46ºSE); um mil cento e quinze metros (1.115m), cinco graus e trinta minutos sudeste (5º30?SE); um mil e quinze metros (1.015m), setenta e um graus e trinta minutos noroeste (71º20?NW); dois mil quatrocentos e noventa metros (2.490m), vinte e nove graus e cinqüenta minutos noroeste (29º50?NW); um mil cento e cinqüenta e cinco metros (1.155m), setenta e seis graus e vinte minutos noroeste (76º20?NW); duzentos metros (200m), quarenta e três graus e trinta e seis minutos noroeste (43º36?NW); cento e cinqüenta metros (150m), vinte e um graus e dez minutos noroeste (21º10?NW); o décimo (10º) lado é constituído pela margem direita do Rio das...

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