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DECRETO Nº 41711, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Domingos Serafini a Pesquisar Minerios de Cobre e de Volframio No Municipio de Bonito, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.711, DE 24 DE JUNHO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Domingos Serafini a pesquisar minérios de cobre e de volfrânio, no município de Bonito, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Domingos Serafini a pesquisar minérios de cobre e de volfrânio (jazidas das classes III e V), em terrenos encravados no imóvel Fazenda Santa Rita, de propriedade de Geazone Barbosa de Souza e de Francisca dos Santos Souza, no distrito e município de Bonito, Estado de Mato Grosso, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos metros (400 m.), no rumo magnético de setenta e quatro graus e dez minutos nordeste (74º 10? NE) do marco divisório entre as propriedades de Honório Tôrres, de José Sabino do Patrocínio e de Geazone Barbosa de Souza, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: dois mil metros (2.000), e rumo de quarenta e dois graus nordeste (42º NE) magnéticos e dois mil e quinhentos metros (2.500 m.) e rumo quarenta e oito noroeste (48º NW), magnéticos.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma...

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