DECRETO Nº 39166, DE 14 DE MAIO DE 1956. Autoriza Dragagem Fluvial Ltda., a Pesquisar Diamante, Ouro, Quartzo e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 39.166, DE 14 DE MAIO DE 1956.

Autoriza Dragagem Fluvial Ltda., a pesquisar diamante, ouro, quartzo e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada Dragagem Fluvial Ltda. a pesquisar diamante, ouro, quartzo e associados, em terrenos de propriedade de Minas Serrinha Ltda. no lugar denominado Córrego da Ponte, distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e cinqüenta e três hectares oitenta ares e trinta centiares (253,8030 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos rios Caetamirim e Jequitinhonha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250m), quarenta e cinco graus quinze minutos noroeste (45º 15? NW); quinhentos e oitenta e cinco metros (585m), sessenta e cinco graus trinta minutos noroeste (65º 30? NW);dois mil oitocentos e sessenta metros (2.860m), vinte e quatro graus trinta minutos nordeste (24º 30? NE); mil e sessenta metros (1.060m), quarenta e um graus quarenta e cinco minutos sudeste (41º 45? SE); mil quatrocentos e trinta e oito metros (1.438m), vinte e nove graus sudoeste (29º SW); seiscentos e quinze metros (615m), dez graus trinta minutos sudoeste (10º 30? SW); quatrocentos e cinco metros (405m), cinqüenta e nove...

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