DECRETO Nº 54345, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Autoriza Dragagem Fluvial S.a. a Lavrar Ouro e Diamante No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 54.345, de 29 de setembro de 1964.
Autoriza Dragagem Fluvial S.A. a lavrar ouro e diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Dragagem Fluvial S.A. a lavrar ouro e diamante no leito e margens do rio Jequitinhonha, de Domínio Público, em dois trechos dêsse mesmo rio no distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, em duas (2) áreas distintas num total de duzentos e setenta e três hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e três centiares (273,2953ha) e que assim se definem: a primeira (1ª), com cento e noventa e sete hectares vinte e nove ares e cinquenta e seis centiares (197,2956ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Caetano Monteiro no rio Jequitinhonha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos setenta e cinco metros (675m), trinta e quatro graus nordeste (34ºNE); duzentos setenta e cinco metros (275m), dezessete graus e trinta minutos nordeste (17º30?NE); quatrocentos trinta e sete metros e cinquenta centímetros (437,50m), dois graus noroeste (60ºNW); quatrocentos e sete metros e cinquenta centímetros (287,50m), vinte graus noroeste (2ºNW); quinhentos sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (562,50metros), quarenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (44º30?NW); quatrocentos setenta e cinco metros (475m), trinta e três graus e trinta minutos noroeste (33º30?NW); cento oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), sessenta graus noroeste (60ºNW); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), trinta e dois graus sudoeste (32ºSW); cento oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), oitenta e sete graus sudoeste (87ºSW); trezentos oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (387,50m) cinqüenta e sete graus noroeste (57ºNW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), setenta e oito graus e trinta minutos noroeste (78º30?NW); setenta e cinco metros (75m), sete graus e trinta minutos noroeste (7º30?NW); trezentos setenta e cinco metros (375m), um grau e trinta minutos nordeste (1º30?NE); oitocentos setenta e cinco metros (875m), vinte e cinco graus e trinta minutos noroeste (25º30?NW)...
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