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LEI ORDINÁRIA Nº 1868, DE 27 DE MAIO DE 1953. Concede a Pensão Especial de Cr1.162,50, a Edith Henriques Dutra, Viuva do Dr. Jose Bourdot Dutra, Ex-professor Catedratico da Escola Nacional de Minas e Metalurgia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

LEI N. 1.868 ? DE 27 DE MAIO DE 1953

Concede a pensão especial de .............. Cr$ 1.162,50, a Edith Henriques Dutra, viúva do Dr. José Bourdot Dutra, ex-professor catedrático da Escola Nacional de Minas e Metalurgia.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º

E? concedida a pensão especial de Cr$ 1.162,50 (mil cento e sessenta e dois cruzeiros e cinquenta centavos) mensais a Edith Henriques Dutra, viúva do Dr. José Bourdot Dutra, ex-professor catedrático da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil.

Parágrafo único. A despesa para o pagamento da pensão de que trata êste artigo correrá por conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.

Art. 2º

Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação...

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