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DECRETO Nº 6838, DE 04 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre os Efeitos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, para 2009.

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Vincent

DECRETO Nº 6.838, DE 4 DE MAIO DE 2009.

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1o da Lei no 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1o

Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército, em serviço ativo, para 2009, obedecerão ao disposto no Anexo a este Decreto.

Art. 2o

Fica delegado competência ao Comandante do Exército para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais superiores, intermediários e subalternos de que trata o Anexo a este Decreto, respeitado os limites estabelecidos em lei.

Art. 3o

O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4o

Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2009.

Brasília, 4 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

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