Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 6549, DE 26 DE AGOSTO DE 2008. Altera a Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Ativa da Aeronautica de que Trata o Artigo do Decreto 6.406, de 19 de Março de 2008.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 6.549, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Altera a Tabela de Distribuição do Efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica de que trata o art. 1o do Decreto no 6.406, de 19 de março de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1o

A Tabela de Distribuição do Efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica de que trata o art. 1o do Decreto no 6.406, de 19 de março de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT