LEI ORDINÁRIA Nº 1531, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951. Fixa os Efetivos Dos Oficiais do Corpo da Armada e Dos Demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e da Outras Providencias.
LEI N. 1.531 ?A? ? DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951
Fixa os efetivos dos Oficiais do Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Os efetivos dos Oficiais do Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra passam a ter a seguinte constituição :
CORPO DA ARMADA
Almirante de Esquadra .......................................................................................................................... 2
Vice-Almirantes .........................:.......................................................................................................... 10
Contra-Almirantes ................................................................................................................................ 20
Capitães de Mar e Guerra....................... ............................................................................................ 75
Capitães de Fragata .......................................................................................................................... 175
Capitães de Corveta .......................................................................................................................... 350
Capitães Tenentes ............................................................................................................................. 600
Primeiros Tenentes ... ........................................................................................................................ 300
Segundos Tenentes ? aberto ....................................................................................................................................................................1.532
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Vice-Almirante ........................................................................................................................................ 1
Contra-Almirante......................................................................................................................................1
Capitão de Mar e Guerra ................................................................................................................ .......4
Capitães de Fragata............................................................................................................................. 15
Capitães de Corveta ............................................................................................................................ 30
Capitães Tenentes ............................................................................................................................... 70
Primeiros Tenentes ............................................................................................................................ 100
Segundos Tenentes ? aberta ..................................................................................................................................................................... 221
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
QUADRO DE MEDICOS
Contra-Almirante .................................................................................................................................... 1
Capitães de Mar e Guerra...
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