LEI ORDINÁRIA Nº 6469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977. Fixa os Efetivos Dos Oficiais Dos Corpos e Quadros da Marinha, Declara em Extinção Quadro de Oficiais, e da Outras Providencias.
Lei nº 6.469, de 18 de novembro de 1977
Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha, declara em extinção Quadro de Oficiais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha em tempo de paz, abaixo indicados, passam a ter a seguinte constituição:
CORPO DA ARMADA
Almirante-de-Esquadra ...........................................................................................
5
Vice-almirante ........................................................................................................
15
Contra-Almirante ....................................................................................................
26
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................
150
Capitão-de-Fragata .................................................................................................
320
Capitão-de-Corveta .................................................................................................
488
Capitão-Tenente .....................................................................................................
600
Primeiro-Tenente ....................................................................................................
330
Segundo-Tenente ...................................................................................................
(aberto)
1934
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Vice-almirante ........................................................................................................
1
Contra-Almirante ....................................................................................................
4
Capitão-de-Mar-e-Guerra .........................................................................................
25
Capitão-de-Fragata .................................................................................................
57
Capitão-de-Corveta .................................................................................................
95
Capitão-Tenente .....................................................................................................
170
Primeiro-Tenente ....................................................................................................
130
Segundo-Tenente ...................................................................................................
(aberto)
482
...
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