DECRETO Nº 28085, DE 05 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eliseu de Lima Neto a Lavrar Feldspato, Quartzo e Associados No Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
DECRETO Nº 28.085, DE 5 DE MAIO DE 1950.
Autoriza o cidadão brasileiro Eliseu de Lima Neto a lavrar feldspato, quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Eliseu de Lima Neto a lavrar feldspato, quartzo e associados na Fazenda Pendotiba, distrito e município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e doze ares (3,12 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quarenta e dois metros (42m), no rumo magnético sessenta e três graus sudoeste (63º SW); do entroncamento das Estradas de Grota Funda e do Açude para a Avenida Independência e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quarenta metros e sessenta centímetros (40,60m), dezessete graus e trinta minutos sudoeste (17º 30? SW); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), quarenta e dois graus e cinqüenta minutos sudoeste (42º 50? SW); trinta e três metros e trinta centímetros (33,30m), dez graus e trinta minutos sudoeste (10º 30? SW); setenta e dois metros e dez centímetros (72,10m), vinte e três graus e quarenta minutos sudeste (23º 40? SE); cento e setenta e três metros (173m), sessenta e três graus e vinte minutos sudoeste (63º 20? SW); setenta e dois metros e dez centímetros (72,10m), vinte e três graus quarenta e cinco minutos nordeste (23º 45? NE); trinta e dois metros e quarenta e cinco centímetros (32,45m), dezessete graus e dez minutos nordeste (17º 10? NE); sessenta e cinco metros (65m), quatro graus nordeste (4º NE); noventa e um metros e oitenta centímetros (91,80m), trinta e sete graus e trinta minutos noroeste (37º 30? NW); cinqüenta e oito metros (58m), sessenta e três graus e vinte minutos nordeste (63º 20? NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do...
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