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DECRETO Nº 7669, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.556, de 24 de Agosto de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo, das FunÇÕes Gratificadas e das FunÇÕes Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

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Vincent

DECRETO Nº 7.669, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Garibaldi Alves Filho

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