DECRETO Nº 5409, DE 01 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil No Estado do Catar, Com Sede em Doha.

DECRETO Nº 5.409 DE 1º DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede na cidade de Doha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso XXVI do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 1º de abril...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT