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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 04 DE JUNHO DE 1968. Aprova o Texto das Emendas Aos Artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saude, Adotada Na 20 Assembleia Mundial de Saude, a 23 de Maio de 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 47, inciso I, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1968.

Aprova o texto das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 20ª Assembléia Mundial de Saúde, a 23 de maio de 1967.

Art. 1º

É aprovado o texto das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde adotadas na 20ª Assembléia Mundial de Saúde, a 23 de maio de 1967.

Art. 2º

Êste decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 4 de junho de 1968.

GILBERTO MARINHO

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

O texto das emendas acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II).

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