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DECRETO Nº 37391, DE 25 DE MAIO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Emilio Cardena, a Pesquisar Areia e Argila No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.391, DE 25 DE MAIO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Emilio Cardena a pesquisar areia e argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Emilio Cardena a pesquisar areia e argila, em terrenos de sua propriedade, situados no lugar denominado Bairro do Rio Abaixo no distrito de Jundiapeba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de trinta e dois hectares e cinqüenta ares (32,50ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na margem direita do rio Tietê, no pegão noroeste (NW) da ponte da estrada Jundiapeba - Bairro do Rio Abaixo sôbre o referido rio Tieté e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta e um metros (51m), quarenta e sete graus nordeste (47º NE); sessenta e dois metros (62m), cinqüenta e oito graus nordeste (58º NE); oitenta e três metros (83m), quatorze graus trinta minutos nordeste (14º30? NE); sessenta e seis metros (66m), dez graus noroeste (10º NW); cento e vinte e seis metros (126m), cinqüenta e dois graus noroeste (52º NW); duzentos e quarenta metros (240m), setenta e um graus trinta minutos noroeste (71º30? NW); cento e vinte e quatro metros (124m), oitenta e sete graus noroeste (87º NW); cento e setenta e seis metros (176m), setenta e sete graus trinta minutos noroeste (77º30? NW); cento e quarenta e um metros (141m), trinta e oito graus trinta minutos noroeste (38º30? NW); cento e vinte e dois metros (122m), oitenta e quatro graus noroeste (84º NW); cento e vinte e três metros (123m), setenta e seis graus trinta...

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