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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a Emitir e a Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, 1.300.000.000 de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso (lfte-mt).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas 1.300.000.000 de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso (LFTE-MT).

Art. 1º

É o Governo do Estado do Mato Grosso, nos termos do art. 9º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, autorizado a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, 1.300.000.000 (um bilhão e trezentos milhões) de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso (LFTE-MT).

Art. 2º

A Operação, destinada à obtenção de recursos para o resgate de 457.500.000 (quatrocentos e cinqüenta e sete milhões e quinhentas mil) de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso (LFTE-MT), obedecerá às seguintes condições:

  1. quantidade: 1.300.000.000 - LFTE-MT;

  2. modalidade: nominativa-transferível;

  3. rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

  4. prazo: até 1.826 dias;

  5. valor nominal: Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

  6. cronograma de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

    Colocação

    Vencimento

    Data-Base

    Quantidade

    01.7.1990

    01.06.1992

    01.05.1990

    237.748.834

    01.7.1990

    01.12.1992

    01.05.1990

    200.000.000

    01.7.1990

    01.06.1993

    01.06.1990

    151.323.602

    01.7.1990

    01.12.1993

    01.06.1990

    200.000.000

    01.7.1990

    01.06.1994

    01.07.1990

    180.000.000

    01.7.1990

    01.12.1994

    01.07.1990

    115.000.000

    01.8.1990

    01.03.1995

    01.08.1990

    115.927.564

    01.8.1990

    01.06.1995

    01.08.1990

    100.000.000

    1.300.000.000

  7. forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

Art. 3º

A autorização de que trata esta resolução deverá ser exercida até o dia 1º de agosto de 1990.

Art. 4º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de junho de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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