DECRETO Nº 54716, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Empresa de Mineração Paqueiro Limitada a Pesquisar Galena, No Municipio de Ribeira, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 54.716, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza a Emprêsa de Mineração Paqueiro Ltda. a pesquisar galena, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Emprêsa de Mineração Paqueiro Ltda. a pesquisar galena, em terrenos de sua propriedade e outros, nos lugares denominados Itapirapuã e Barra da Ilha, distrito de Itapirapuã, município de Ribeira, Estado de São Paulo, numa área de cento e oitenta e cinco hectares (185ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cem metros (100m) no rumo magnético oitenta e sete graus trinta minutos nordeste (87º30?NE) da confluência do córrego Navalha no rio Itapirapuã e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quarenta e cinco metros (1.045m), trinta e um graus trinta minutos nordeste (31º30?NE); mil duzentos e noventa e cinco metros (1.295m) leste (E); quatrocentos e vinte metros (420m) setenta e sete graus nordeste (77ºNE) até a margem esquerda do rio Ribeira por onde segue para jusante até a confluência do rio da Ilha no mesmo rio Ribeira. Daí, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e trinta metros (1.130m), setenta e seis graus trinta minutos noroeste (76º30?NW) oitocentos e dezoito metros (818m), treze graus dez minutos sudoeste (13º10?SW); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), cinqüenta e nove graus noroeste (59ºNW); mil cento e sessenta metros (1.160m), quinze graus sudoeste (1ºSW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às...

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