Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Cria Comissão Especial Encarregada de Coordenar e Organizar os Preparativos da Visita Ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo Ii.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1997

Cria Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo-II.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita que Sua Santidade o Papa João Paulo II realizará ao Brasil em outubro próximo.

Art. 2º Caberá à Comissão Especial articular-se com os demais órgãos federais, estaduais e municipais, com a Nunciatura Apostólica, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e com a diocese do Rio de Janeiro, a fim de adotar todas as medidas que se fizerem necessárias para assegurar o êxito da visita de Sua Santidade ao Brasil.

Art. 3º A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Ministério das Relações Exteriores, que a coordenará;

II - Ministério do Exército;

III - Ministério da Marinha,

IV - Ministério da Aeronáutica;

V - Secretaria-Geral da Presidência da República;

VI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

VII - Casa Militar da Presidência da República;

VIII - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;

IX - Empresa Brasileira de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT