DECRETO Nº ., DE 05 DE JUNHO DE 1991. Autoriza o Funcionamento do Curso de Enfermagem da Faculdade de Ciencias Medicas 'dr. Jose Antonio Garcia Coutinho', em Pouso Alegre, Minas Gerais.

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DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1991

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo número 23001.000151/89-11 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações em Enfermagem Obstétrica e em Enfermagem Médico-Cirúrgica, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", mantida pela Fundação de Ensino Superior de Vale do Sapucaí, com sede na...

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