DECRETO Nº 36126, DE 02 DE SETEMBRO DE 1954. Concede a Enrico Guarneri & Companhia Comandita por Ações, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Decreto nº 36.126, de 2 de setembro de 1954.

Concede à Enrico Guarneri e Companhia Comandita por Ações, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida à Enrico Guarneri e Companhia Comandita por Ações sociedade constituida por instrumentos arquivados sob nº 18.607 em 8-1-43 no Departamento Nacional de Indústria e Comércio alterado pela ata da Assembleia Geral extraordinária de 15-12-53, com sede nesta capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT