DECRETO Nº 29249, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Torna Publica a Ratificação, por Parte do Equador, do Tratado Inter-americano de Assistencia Reciproca, Firmado No Rio de Janeiro, a 2 de Setembro de 1947.

DECRETO Nº 29.249, DE 30 DE janeiro DE 1951.

Torna pública a ratificação, por parte do Equador, do Tratado Interamericano de assistência Reciproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Gôverno do Equador depositou na União Panamericana, em Washington, a 7 de novembro de 1950, O Instrumento de ratificação do tratado Interamericano de assistência Recíproca, formado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, nos têrmos da...

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