DECRETO Nº 30882, DE 21 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ernesto Correa da Silva Lavrar Carvão Mineral No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 30.882, DE 21 DE MAIO DE 1952.
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Corrêa da Silva a lavrar carão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Corrêa da Silva a lavrar carvão mineral numa área de seiscentos e e sessenta e seis hectares e dezoito ares e cinquenta e três centiares (666,1853 ha), situada no distrito de Budiá, município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a novecentos e vinte e oito metros e noventa centímetros (928,90 m), rumo vinte e sete graus e cinquenta e dois minutos sudeste (27º 52´SE); verdadeiro do canto sudeste (CSE), da casa de propriedade de Francisco Carvalho Filhos, e os lados a partir dêsse vértice...
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