LEI ORDINÁRIA Nº 5454, DE 17 DE JUNHO DE 1968. Concede Pensão Especial Ao Professor Robert Joachimovits.

LEI Nº 5.454, DE 17 DE JUNHO DE 1968

Concede pensão especial ao professor Robert Joachimovits.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida ao Professor Robert Joachimovits pensão especial que corresponderá, mensalmente, ao valor sempre atualizado da diferença entre os proventos decorrentes da sua aposentadoria e os vencimentos fixados para o cargo de professor catedrático.

Art. 2º

A despesa decorrente da execução desta Lei correrá à conta da respectiva dotação orçamentária destinada aos pensionistas do Tesouro.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

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