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DECRETO Nº 62693, DE 14 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'agremiação Espirita Francisco de Paula', Com Sede No Estado da Guanabara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 62.693, de 14 de maio de 1968.

Declara de utilidade pública a ?Agremiação Espírita Francisco de Paula?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 11.472, de 1961,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Agremiação Espírita Francisco de Paula? com sede no Estado da Guanabara.

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