DECRETO Nº 41709, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza a Prefeitura da Estancia do Socorro a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 41.709, DE 24 de junho de 1957.

Autoriza a Prefeitura da Estância do Socorro a pesquisar água mineral no município de Socorro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Prefeitura da Estância de Socorro a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade no lugar denominado do Bairro da Pompéia, distrito e município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de onze hectares, trinta e dois ares e noventa centiares (11,3290 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oito metros e trinta centímetros (108,30m), no rumo magnético quarenta e oito graus e quinze minutos sudeste (48º 15?SE) da extremidade sul (S) do edifício da administração das fontes e os lados, a partir dêste vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quarenta e cinco metros (445m), sessenta graus e cinquenta minutos noroeste (60º 50?NW); oitenta e nove metros e sessenta centímetros (89,60m); quarenta e cinco graus e trinta e cinco minutos noroeste (45º 35?NW); duzentos e oitenta e quatro metros e noventa centímetros (284,90m), cinquenta e seis graus e quarenta minutos nordeste (56º 40?NE); duzentos e vinte e dois metros e trinta centímetros (222,30m); cinquenta e oito graus e cinquenta e cinco minutos sudeste (58º 55?SE); quarenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros (45,65m), trinta e nove graus e...

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