LEI ORDINÁRIA Nº 3269, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Retifica a Lei 2.996, de 10 de Dezembro de 1956, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1957.
lei nº 3.269, de 30 de setembro de 1957
Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956:
(Demonstração da despesa por verbas e consignações)
Despesas Ordinárias:
Verba 2.0.00 - Transferências:
ONDE SE LÊ:
2.1.00
- Auxílios e Subvenções .................................................
840.577.319
840.577.319
Total da Verba 2.0.00 .....................................................
840.577.319
840.577.319
Total das Despesas Ordinárias ..............................................
3.724.168.553
Total Geral .............................................................................
6.487.352.503
LEIA-SE:
2.1.00
- Auxílios e Subvenções .................................................
840.750.108
840.750.108
Total da Verba 2.0.00 .....................................................
840.750.108
840.750.108
Total das Despesas ...............................................................
3.724.341.342
Total Geral .............................................................................
6.487.525.292
4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Demonstração da Despesa por Unidade)
ONDE SE LÊ:
07.04.02
- Divisão de Orçamento
(Encargos Gerais) .............................................
988.147.319
1.088.497.319
Total ..................................................................
3.724.168.553
6.487.352.503
LEIA-SE:
07.04.02
- Divisão de Orçamento
(Encargos Gerais) .............................................
988.320.108
1.088.670.108
Total ..................................................................
3.724.341.342
6.487.525.292
07 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
07.02.01
- Divisão do Material
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
ONDE SE LÊ:
Total da Consignação 1.3.00 ..................................................................................
1.510.000
LEIA-SE:
Total da Consignação 1.3.00 ..................................................................................
1.010.000
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
1.6.23 - Diversos
ONDE SE LÊ:
1) Manutenção da oficina central .............................................................................
1.000.000
Total da Consignação 1.6.00 ..................................................................................
1.910.000
LEIA-SE:
1) Manutenção da oficina central .............................................................................
1.500.000
Total da Consignação 1.6.00 ..................................................................................
2.410.000
07.04.02 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO (Encargos Diversos)
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
1.6.23
- Diversos
ONDE SE LÊ:
14)
Escola Superior de Agronomia de Queiroz, de Piracicaba, São Paulo .........
2.200.000
21)
Comissão Condenadora de Cavalo Nacional (Lei número 2.820, de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11-9-56)
LEIA-SE:
14)
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba, São Paulo ...
2.200.000
21)
Comissão Coordenada da Criação do Cavalo Nacional (Lei nº 2.820 de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11 de setembro de 1956)
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
2.1.01 - Auxílios
LEIA-SE:
3
- Entidades Autárquicas
3
- Serviços Social Rural (art. 15 da Lei nº 2.613, de 23-9-55)
ONDE SE LÊ:
06)
- Ceará ........................................................................................................
4.417.210
LEIA-SE:
06)
Ceará ..........................................................................................................
4.417.720
ONDE SE LÊ:
2.1.02
- Subvenções ordinárias
1)
Para aplicação, etc
2.1.03
- Subvenções extraordinárias
1)
Parques etc.
2)
Outras entidades ..................................................................................
17.845.500
3)
Para distribuição, etc. ...........................................................................
173.294.179
LEIA-SE:
2.1.02
- Subvenções ordinárias
1)
Para aplicação, etc.
2)
Para distribuição, etc. ..........................................................................
173.467.468
2.1.03
- Subvenções extraordinárias
1)
Parques, etc.
2)
Outras entidades ..................................................................................
17.845.500
ONDE SE LÊ:
Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................
760.659.679
Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................
840.217.319
Total das Despesas Ordinárias ........................................................................
988.147.319
Total Geral ......................................................................................................
1.088.497.319
LEIA-SE:
Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................
840.390.108
Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................
840.390.108
Total das Despesas Ordinárias ........................................................................
988.320.108
Total Geral ......................................................................................................
1.088.670.108
10 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL
Despensas Ordinárias
Verba 1.0.0 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
1.6.23 - Diverso
ONDE SE LÊ:
2)
Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, na Fábrica Escola de Laticínios ?Cândido Tostes?, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de fábricas de laticínios, industriais, funionários do Ministério da Agricultura, etc ....................
600.000
LEIA-SE:
2)
Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, no Instituto de Laticínios ?Cândido Tostes?, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de laticínios, indústrias, funcionários do Ministério da Agricultura, etc. ..................................................
600.000
19 - SUPERINTEDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIA
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.5.00 - Serviço de Terceiros
1.5.14 - Outros serviços contratuais
1)
Ampliação das atividades didáticas das Escolas:
ONDE SE LÊ:
2)
Fábrica Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais .........................................................................................................
320.000
LEIA-SE:
2)
Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais ........
320.000
Despesas de Capital
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviço em Regime Especial de Financiamento
...
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