LEI ORDINÁRIA Nº 3269, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Retifica a Lei 2.996, de 10 de Dezembro de 1956, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1957.

lei nº 3.269, de 30 de setembro de 1957

Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956:

ANEXO 4 PODER EXECUTIVO - SUBANEXO 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Artigos 2 a 4

(Demonstração da despesa por verbas e consignações)

Despesas Ordinárias:

Verba 2.0.00 - Transferências:

ONDE SE LÊ:

2.1.00

- Auxílios e Subvenções .................................................

840.577.319

840.577.319

Total da Verba 2.0.00 .....................................................

840.577.319

840.577.319

Total das Despesas Ordinárias ..............................................

3.724.168.553

Total Geral .............................................................................

6.487.352.503

LEIA-SE:

2.1.00

- Auxílios e Subvenções .................................................

840.750.108

840.750.108

Total da Verba 2.0.00 .....................................................

840.750.108

840.750.108

Total das Despesas ...............................................................

3.724.341.342

Total Geral .............................................................................

6.487.525.292

4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(Demonstração da Despesa por Unidade)

ONDE SE LÊ:

07.04.02

- Divisão de Orçamento

(Encargos Gerais) .............................................

988.147.319

1.088.497.319

Total ..................................................................

3.724.168.553

6.487.352.503

LEIA-SE:

07.04.02

- Divisão de Orçamento

(Encargos Gerais) .............................................

988.320.108

1.088.670.108

Total ..................................................................

3.724.341.342

6.487.525.292

07 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

07.02.01

- Divisão do Material

Despesas Ordinárias

Verba 1.0.00 - Custeio

ONDE SE LÊ:

Total da Consignação 1.3.00 ..................................................................................

1.510.000

LEIA-SE:

Total da Consignação 1.3.00 ..................................................................................

1.010.000

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

1.6.23 - Diversos

ONDE SE LÊ:

1) Manutenção da oficina central .............................................................................

1.000.000

Total da Consignação 1.6.00 ..................................................................................

1.910.000

LEIA-SE:

1) Manutenção da oficina central .............................................................................

1.500.000

Total da Consignação 1.6.00 ..................................................................................

2.410.000

07.04.02 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO (Encargos Diversos)

Despesas Ordinárias

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

1.6.23

- Diversos

ONDE SE LÊ:

14)

Escola Superior de Agronomia de Queiroz, de Piracicaba, São Paulo .........

2.200.000

21)

Comissão Condenadora de Cavalo Nacional (Lei número 2.820, de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11-9-56)

LEIA-SE:

14)

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba, São Paulo ...

2.200.000

21)

Comissão Coordenada da Criação do Cavalo Nacional (Lei nº 2.820 de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11 de setembro de 1956)

Verba 2.0.00 - Transferências

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções

2.1.01 - Auxílios

LEIA-SE:

3

- Entidades Autárquicas

3

- Serviços Social Rural (art. 15 da Lei nº 2.613, de 23-9-55)

ONDE SE LÊ:

06)

- Ceará ........................................................................................................

4.417.210

LEIA-SE:

06)

Ceará ..........................................................................................................

4.417.720

ONDE SE LÊ:

2.1.02

- Subvenções ordinárias

1)

Para aplicação, etc

2.1.03

- Subvenções extraordinárias

1)

Parques etc.

2)

Outras entidades ..................................................................................

17.845.500

3)

Para distribuição, etc. ...........................................................................

173.294.179

LEIA-SE:

2.1.02

- Subvenções ordinárias

1)

Para aplicação, etc.

2)

Para distribuição, etc. ..........................................................................

173.467.468

2.1.03

- Subvenções extraordinárias

1)

Parques, etc.

2)

Outras entidades ..................................................................................

17.845.500

ONDE SE LÊ:

Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................

760.659.679

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

840.217.319

Total das Despesas Ordinárias ........................................................................

988.147.319

Total Geral ......................................................................................................

1.088.497.319

LEIA-SE:

Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................

840.390.108

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

840.390.108

Total das Despesas Ordinárias ........................................................................

988.320.108

Total Geral ......................................................................................................

1.088.670.108

10 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL

Despensas Ordinárias

Verba 1.0.0 - Custeio

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

1.6.23 - Diverso

ONDE SE LÊ:

2)

Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, na Fábrica Escola de Laticínios ?Cândido Tostes?, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de fábricas de laticínios, industriais, funionários do Ministério da Agricultura, etc ....................

600.000

LEIA-SE:

2)

Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, no Instituto de Laticínios ?Cândido Tostes?, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de laticínios, indústrias, funcionários do Ministério da Agricultura, etc. ..................................................

600.000

19 - SUPERINTEDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIA

Despesas Ordinárias

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.5.00 - Serviço de Terceiros

1.5.14 - Outros serviços contratuais

1)

Ampliação das atividades didáticas das Escolas:

ONDE SE LÊ:

2)

Fábrica Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais .........................................................................................................

320.000

LEIA-SE:

2)

Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais ........

320.000

Despesas de Capital

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 3.1.00 - Serviço em Regime Especial de Financiamento

...

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