LEI ORDINÁRIA Nº 2133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953. Retifica a Lei 1.757, de 10 de Dezembro de 1952, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1953.
lei nº 2.133, de 14 de dezembro de 1953
Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São feitas as seguintes retificações na lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952:
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 07 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 2 - Extraordinárias.
Cr$
05 - BAHIA
ONDE SE LÊ:
- Associação Rural de Fumajeiros do Coração de Maria .............................................
70.000
LEIA-SE:
- Associação Rural de Coração de Maria ...................................................................
70.000
13 - MINAS GERAIS
ONDE SE LÊ:
- Associação Rural de Leopoldina, para Exposição Agropecuária ...............................
300.000
LEIA-SE:
- Associação Rural de Leopoldina .............................................................................
300.000
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 38 - Irrigação e energia hidráulica - 12 - Departamento Nacional da Produção Mineral - 02 - Divisão de Águas.
Cr$
ONDE SE LÊ:
6)
Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ...............
1.000.000
LEIA-SE:
6)
Irrigação por elevação mecânica de água da bacia do Rio Piranhas ...............
1.000.000
ONDE SE LÊ:
7)
Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ...............
1.000.000
LEIA-SE:
7)
Irrigação por elevação mecânica de água da Bacia do Parnaíba, no Piauí .......
1.000.000
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 06 - Conselho Nacional de Serviço Social - 1 - Ordinárias.
05 - BAHIA
Cr$
ONDE SE LÊ:
- Biblioteca Joaquim Spínola - Caltité ......................................................................
10.000
LEIA-SE:
- Biblioteca Joaquim Spínola - Caetité .....................................................................
10.000
ONDE SE LÊ:
- União do Saicato Católico de Paripiranga ..............................................................
20.000
LEIA-SE:
- União do Laicato Católico de Paripiranga ..............................................................
20.000
06 - CEARÁ
Cr$
ONDE SE LÊ:
- Centro Estudantal Cearense - Fortaleza ................................................................
60.000
- Centro Estudantil Cearense, para a Casa do Estudante Pobre - Fortaleza ................
25.000
LEIA-SE:
- Centro Estudantal Cearense - Fortaleza ................................................................
85.000
ONDE SE LÊ:
- Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza .......................
5.000
- Escola Pinto Machado, mantida pelo Centro Artístico Cearense, Fortaleza ..............
10.000
LEIA-SE:
- Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza ......................
15.000
ONDE SE LÊ:
- Círculo Operário de Novas Russas, para construção do Hospital .............................
20.000
LEIA-SE:
- Círculo Operário de Novas Russas ........................................................................
20.000
ONDE SE LÊ:
- Escola Clóvis Beviláqua do Centro dos Inquilinos ...................................................
10.000
LEIA-SE:
- Escola do Centro dos Inquilinos ...........................................................................
10.000
07 - DISTRITO FEDERAL
Cr$
ONDE SE LÊ:
- Associação Obra do Berço ..................................................................................
40.000
- Obra do Berço ....................................................................................................
50.000
1 - Subvenções especiais - Obra do Berço ...................................................
100.000
LEIA-SE:
1) Ordinárias
Obras do Berço ....................................................................................................
190.000
ONDE SE LÊ:
- Associação Pró-Matre .........................................................................................
75.000
1 - Subvenções Especiais - Pró-Matre ....................................................................
100.000
LEIA-SE:
1) Ordinárias
Pró-Matre .............................................................................................................
175.000
ONDE SE LÊ:
- Fundação da Casa do Estudante do Brasil ............................................................
130.000
1 - Subvenções especiais
Fundação da Casa do Estudante do Brasil ..............................................................
70.00
LEIA-SE:
1) Ordinária
Fundação da Casa do Estudante do Brasil ..............................................................
200.000
1 - Subvenções especiais
ONDE SE LÊ:
- Companhia Nacional de Educandários Gratuitos ...................................................
500.000
LEIA-SE:
- Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ....................................................
500.000
13 - MINAS GERAIS
ONDE SE LÊ:
- Centro Social da Liga Católica - Paracatu .............................................................
40.000
LEIA-SE:
- Centro Social da Liga Católica Paracatuense J. M. J - Paracatu .............................
40.000
ONDE SE LÊ:
- Instituto Santa Teresa do Menino Jesus - Paracatu ................................................
30.000
LEIA-SE:
- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus do Brasil - Paracatu .....................................................................................
30.000
Cr$
15 - PARAÍBA
ONDE SE LÊ:
- Ginásio Solon Sucena, João Pessoa ....................................................................
20.000
LEIA-SE:
- Ginásio Solon Lucena João Pessoa ......................................................................
20.000
ONDE SE LÊ:
- Assistência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz .......................................................
30.000
- Assistência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ..................................................
30.000
- Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz .........................................................
40.000
- Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha ....................................................
40.000
LEIA-SE:
- Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz ....................................
30.000
- Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ...............................
30.000
- Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz .........................................
40.000
- Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha .....................................
40.000
16 - PARANÁ
Cr$
ONDE SE LÊ:
- Abrigo ao Berço, Curitiba .....................................................................................
10.000
LEIA-SE:
- Associação Beneficente Abrigo ao Berço, Curitiba .................................................
10.000
21 - RIO GRANDE DO NORTE
Cr$
ONDE SE LÊ:
- Associação de Proteção Maternidade e à Infância - Parelhas .................................
70.000
LEIA-SE:
- Maternidade de Parelhas .....................................................................................
70.000
23 - SANTA CATARINA
Cr$
ONDE SE LÊ:
Associação de Amparo aos Tuberculosos de Jonvile ................................................
20.000
LEIA-SE:
Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville ...........................
20.000
ONDE SE LÊ:
- Ginásio Municipal - Urussunga .............................................................................
10.000
LEIA-SE:
- Ginásio Municipal de - Urussanga ........................................................................
10.000
ONDE SE LÊ:
- Escola Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Cachoeira ..............................
10.000
LEIA-SE:
- Escola Normal Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Caçador .....................
10.000
ONDE SE LÊ:
Hospital Senhor Bom Jesus, de Araranguá ..............................................................
35.000
LEIA-SE:
Hospital Bom Pastor, de Araranguá ........................................................................
35.000
ONDE SE LÊ:
Curso Normal Regional Mater Dolorosa, de Capinzal ................................................
10.000
LEIA-SE:
Curso Normal Regional Mater Dolorum, de Capinzal ................................................
10.000
ONDE SE LÊ:
Hospital Santo Antônio (Associação Hospitalar Santo Antônio) ................................
35.000
LEIA-SE:
Hospital São Vicente (Associação Hospitalar São Vicente - Itaiópolis) ......................
35.000
ONDE SE LÊ:
Hospital de Caridade São Joaquim da Costa da Serra ..............................................
35.000
LEIA-SE:
Associação Beneficente Bento Cavalheiro, mantenedora do Hospital Sagrado Coração de Jesus, em São Joaquim da Costa da Serra .........................................................
35.000
ONDE SE LÊ:
- Maternidade ao Hospital S. José - Tijucas .............................................................
15.000
LEIA-SE:
- Maternidade anexa ao Hospital S. José - Tijucas ...................................................
15.000
24 - SÃO PAULO
Cr$
ONDE SE LÊ:
- Maternidade de Campinas...
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