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DECRETO Nº 30368, DE 08 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a Adquirir Equipamentos para Instalação de Gabinete Dentario em Tres Lagoas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº30.368, DE 8 DE JANEIRO DE 1952.

Autoriza a Estado Ferro Noroeste de Brasil a adquirir equipamentos para instalação de gabinete dentário em Três Lagoas.

O PRESIDENTE DE REPUBICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto-Lei n º 4.176, de 13 de março de 1942,

decreta:

Art. 1º

Fica a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil autorizada a adquirir, pela importância de ate Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), os equipamentos necessários a instalação de um gabinete dentários na estação de Três Lagoas, de acôrdo com as especificações que com êste baixam, devidamente rubricadas, correndo as despesas respectivas, ate esse limite, a conta do Orçamentos de Inversões da mencionada autarquia.

Art. 2º Êste Decreto...

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