DECRETO Nº 32347, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital Federal.

decreto nº 32.347, de 28 de Fevereiro de 1953.

Autoriza estrangeiro a domínio útil de terreno de marinha que menciona, situado na Capital Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-lei nº 9.760 de 3 de setembro de 1946,

Decreta:

Artigo único Fica Arkady M

Bent, de nacionalidade indefinida, autorizado a adquirir a fração ideal de trezentos e noventa e dez mil (390/10.000) avos do domínio útil do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica Capital, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 91.558, de 1950.

Rio de janeiro, 28 de...

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