DECRETO Nº 62130, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Aprova as Tabelas de Etapa e Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1968 e da Outras Providencias
Decreto nº 62.130, de 16 de janeiro de 1968.
Aprova as Tabelas de Etapa e dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Fôrças Armadas, para o primeiro semestre de 1968 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição,
decreta:
Ficam aprovadas as Tabelas de Etapa e dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Fôrças Armadas organizadas na conformidade do que preceituam o parágrafo único do art. 88 e as alíneas b e c, do art. 80, tudo da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).
Para execução das referidas Tabelas, que se acham anexas a êste decreto serão obedecidas, da Marinha, no Exército e na Aeronáutica, as Instruções que as acompanham.
O presente decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário,
Brasília, 16 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
-
Costa e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS
Comissão de Alimentação das Fôrças Armadas para Custeio da Ração Comum
- 1º Semestre de 1968 -
REGIÃO, ZONA OU LOCALIDADE
FIXA
VARIÁVEL
ETAPA COMUM
Quantitativo de Subsistência (a) NCr$
Quantitativo de Rancho (b) NCr$
Refôrço de Rancho (c) NCr$
Quantitativo de Rancho Majorado (d) NCr$
Refôrço De Rancho Majorado (e) NCr$
Tipo I
a + b
Tipos II e III
a + c
a +d
Tipo IV
a + e
Amazonas, Pará, Acre e Territórios (exceto Fernando de Noronha)
1,32
0,44
0,66
0,99
1,76
1,98
2,31
Maranhão, Piauí, Ceará .........................
1,29
0,43
0,65
0,97
1,72
1,94
2,26
Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Territórios de Fernando de Noronha......................
1,32
0,44
0,66
0,99
1,76
1,98
2,31
Sergipe, Bahia, Abrolhos .....................
1,29
0,43
0,65
0,97
1,72
1,94
2,26
Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, Trindade .....................
1,11
0,37
0,56
0,83
1,48
1,67
1,94
São Paulo ...................
1,08
0,36
0,54
0,81
1,44
1,62
1,89
Paraná, Santa Catarina ......................
1,02
0,34
0,51
0,77
1,36
1,53
1,79
Rio Grande do Sul ......
1,08
0,36
0,54
0,81
1,44
1,62
1,89
Minas Gerais (exceto Triângulo Mineiro) ......
1,02
0,34
0,51
0,77
1,36
1,53
1,79
Mato Grosso ...............
0,99
0,33
0,50
0,73
1,32
1,49
1,72
Distrito Federal, Goiás, Triângulo Mineiro .......................
0,99
0,33
0,50
0,73
1,32
1,49
1,72
Observação:
Navios, em viagem no estrangeiro - para pagamento em dólar:
- Quantitativo de Subsistência .......... US$ 3.00
- Quantitativo de Rancho .................. US$ 1.00
- Refôrço de Rancho ou Quantitativo de Rancho Majorado ............................. US$ 1.50
- Refôrço de Rancho Majorado ..US$2.25
- Etapa Comum Tipo I .................... US$4.00
- Etapa Comum Tipo II ou III .......... US$4.50
- Etapa Comum Tipo IV ................. US$5.25
Tabela dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais
-
Semestre de 1968
A - COMPLEMENTOS
I - ESCOLAR
-
MARINHA
NCr$
1.1
- Escola Naval
- Colégio Naval .................................................................
0,35
1.2
- Escola de Aprendizes Marinheiros
- Escola de Marinha Mercante...........................................
0,31
1.3
- Escola de Formação de Oficiais da Reserva
- Escola de Formação de Reservistas Navais
- Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval
- Centro de Instrução Almirante Tamandaré
- Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão
- Centro de Esportes da Marinha
- Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
- Cursos de Especialização para Oficiais
- Escola de Guerra Naval
- Escola, de Torpedos, Minas e Bombas .........................
0,27
-
EXÉRCITO
2.1
- Academia Militar das Agulhas Negras
- Escola Preparatória de Cadetes
- Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
- Escola de Sargentos das Armas ....................................
0,35
2.2
- Centro de Instrução de Guerra na Selva
- Centro e Núcleos de Formação de Oficiais da Reserva
- Colégios Militares
- Escola de Educação Física
- Escola de Equitação do Exército
- Escola de Veterinária
- Escola de Artilharia de Costa e Artilharia Anti-aérea
- Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
- Escola de Comunicações
- Escola de Instrução Especializada
- Escola de Material Bélico
- Instituto Militar de Engenharia
- Centro de Estudos de Pessoal ........................................
0,27
-
AERONÁUTICA
3.1
- Escola de Aeronáutica
- Centro Técnico de Aeronáutica
- Escola Preparatória de Cadetes do Ar ...........................
0,35
3.2
- Escola de Especialistas da Aeronáutica
- Escola de Oficiais Especialistas, e de Infantaria de Guerra ...............................................................................
0,31
3.3
- Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica
- Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica
- Centro de Preparação de Oficiais de Reserva
0,27
II - HOSPITALAR
- Doentes sob regime hospitalar ...............................................................................
0,30
III - ESPECIAL
-
MARINHA
1.1
- Navios
1.1.1
- Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagens)
- Hidrográficos e faroleiros (em viagem, quando em efetivo serviço da especialidade)
- Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem especifica de socorro ou em estado de pronto) .....................
0,35
1.1.2
- Submarinho (em viagem) .....................................................
0,53
1.1.3
- Pessoal de quarto à noite, em viagem
- Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas e de pessoal (quando em missões de transportes ou inspeção a portos ribeirinhos) ................................................
0,16
1.1.4
- Pessoal embarcado quando em viagem, prontidão ou reparo fora da sede
- Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em Navios-Aeródromos (nos dias em que houver operações) ....
0,32
1.2
- Escafandristas e homens-rãs
- Pára-quedistas
- Polícia da Marinha ...............................................................
0,17
1.3
- Pôsto Oceanográfico da Ilha de Trindade ............................
1,18
-
EXÉRCITO
2.1
- Organizações componentes do Grupamento de Unidades Escola
- Polícia do Exército
- 1º Batalhão de Guardas
- Regimento de Cavalaria de Guardas
- Batalhão de Guardas Presidencial
- Companhia Mista de Transporte
- Organização componentes da Divisão Aeroterrestre...........
0,17
-
AERONÁUTICA
3.1
- Polícia da Aeronáutica (subunidades)
- Equipes de Pára-quedistas do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR) .................................................
0,17
-
AERONÁUTICA E MARINHA
4.1
- Lanche de Bordo em aeronave (de 3 a 6 horas) .................
(mais de 6 horas) ...............
1,62
3,24
-
EXÉRCITO E MARINHA
5.1
- Unidades denominadas de Fronteira, postos de Fronteira, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos ..................
0,37
IV - REGIONAL
-
MARINHA
1.1
- Depósitos de Subsistência supridores .................................
0,09
1.2
- Diretoria de Intendência da Marinha ....................................
0,33
-
EXÉRCITO
2.1
- Organizações Militares .........................................................
0,06
2.2
- Estabelecimentos de subsistência provedores.....................
0,09
2.3
- Diretoria de Subsistência ....................................................
0,27
-
AERONÁUTICA
3.1
- Organizações Militares:
Fundo e Manutenção de Rancho .........................................
0,23
3.2
- Órgão de direção Especializada do Serviço de Intendência:
Complemento Regional propriamente dito .............................
0...
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