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DECRETO Nº 35288, DE 30 DE MARÇO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 300.000,00, para Auxiliar a Realização, Na Cidade de Cuiaba, Estado de Mato Grosso, de Um Congresso Eucaristico e Dos Festejos Comemorativos do Jubileu Sacerdotal de Dom Aquino Correia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.288, DE 30 DE MARÇO DE 1954.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$300.000,00, para auxiliar a realização, na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso, de um Congresso Eucarístico e dos festejos comemorativos do jubileu sacerdotal de Dom Aquino Correia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.081, de 11 de novembro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, no Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para a concessão de auxílio destinado às despesas com a realização, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, de um Congresso Eucaristo e dos festejos comemorativos do jubileu sacerdotal de Dom Aquino Correia, Arcebispo da Arquidiocese do mesmo Estado.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as...

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