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DECRETO Nº 54512, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Euclides Marcola a Pesquisar Pedras Preciosas No Municipio de Tibagi, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.512, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Euclides Marcola a pesquisar pedras preciosas no Município de Tibagi, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Euclides Marcola a pesquisar pedras preciosas em terrenos de propriedade de Indústria Klabin do Paraná de Celulose S. A., no leito do rio Tibagi, distrito de Ventania, no município de Tibagi, Estado do Paraná, numa área de noventa hectares, trinta e cinco ares e setenta centiares (90,3570ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice amarrado a um marco situado na barra do Arroio Grande, com o rio Tibagi por uma linha poligonal com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta e nove metros e sessenta centímetros (89,60m), nove graus sessenta e um minutos noroeste (9º61?NW); sessenta metros e quarenta centímetros (60,40m), vinte e um graus cinqüenta e quatro minutos nordeste (21º54?NW), trinta e nove metros e setenta centímetros (39,70m), vinte e dois graus e cinqüenta e um minutos noroeste (22º51?NW); oitenta e sete metros oitenta e seis centímetros (87,86m), trinta e oito graus vinte e quatro minutos noroeste (38º24?NW); setenta e seis metros e sessenta centímetros (76,60m), nove graus e quatorze minutos noroeste (9º14?NW), os lados da poligonal envolvente da área de pesquisa assim se definem por seus comprimentos e rumos magnéticos: cento trinta e um metros e vinte centímetros (131,20m), vinte e dois graus e trinta minutos nordeste (22º30?NE); sessenta e dois metros e oitenta centímetros (62,80m), trinta e seis graus vinte e seis minutos nordeste (36º26?NE); cento e noventa e seis metros e dez centímetros (196,10m), quarenta e seis graus vinte e quatro minutos nordeste (46º24?NE); trezentos e dois metros e sessenta centímetros...

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