LEI ORDINÁRIA Nº 1899, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 422.920,00 para Pagamento de Gratificações de Magisterio.
LEI N. 1.899 ? DE 6 DE JULHO DE 1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20, para pagamento de gratificações de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei n. 2.885, de 10 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei n. 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores daquele Ministério:
1) Haroldo Teixeira Valiadão, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.
? (Período de 10 a 31 de dezembro de 1951)...........................................................................532,30
2) Lidia Teófilo Pacheco, professor, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza.
? (Período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)....................................34.580,00
3) Ruth Marinho Souto, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal.
?(Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)............................................... 1.530,00
4) Severino Joaquim da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal.
(Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................ 1. 530,00
5) Jorge Romano, professor, padrão J, da 9scoaI Industrial de Natal.
? (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ....................... ..........................530,00
6) Oscar de Oliveira, professor, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.
? (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) ........................................................... 3. 233,30
7) Augusto José Marques Júnior, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil.
? (Período de 26 a 31 de dezembro de 1950)..................................................................................98.80
8) Sílvio José Raso, instrutor, padrão J, da Escola Técnica de Belo Horizonte.
? (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) .............................................................4.462,00
9) Antônio...
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