LEI ORDINÁRIA Nº 9391, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 76.168.631,00, para os Fins que Especifica.

Localização do texto integral

A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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