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DECRETO Nº 71586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972. Cria No Ministerio do Exercito, a Diretoria Patrimonial de Brasilia.

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Vincent

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DECRETO Nº 71.586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972.

Cria, no Ministério do Exército a Diretoria Patrimonial de Brasília.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o artigo 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º Fica criada, no Ministério do Exército, a Diretoria Patrimonial de Brasília, por transformação da Prefeitura Militar de Brasília.

Parágrafo único. A Diretoria Patrimonial de Brasília subordinar-se-á à Secretaria-Geral do Exército.

Art. 2º A Diretoria Patrimonial de Brasília superintenderá a administração a administração dos imóveis, próprios residenciais e áreas livres sob jurisdição do Ministério do Exército em Brasília, a gestão de móveis e utensílios de próprios residenciais, bem como incumbir-se-á de outros encargos de apoio geral, na forma regulada pelo Ministro do Exército.

Art. 3º O Cargo de Diretor Patrimonial de Brasília é privativo de General-de-Brigada combatente.

Art. 4º O...

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