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DECRETO Nº 69837, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de Cr 2.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 69.837, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.

††††Abre ao MinistÈrio do ExÈrcito, o crÈdito suplementar de Cr$2.000.000,00, para refÙrÁo de dotaÁ„o consignada no vigente OrÁamento.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o, e da autorizaÁ„o contida no artigo 6∫ da Lei n∫ 5.628, de 1 de dezembro de 1970, combinado com o artigo 2∫ da Lei n∫ 5.750, de 2 de dezembro de 1971,

††††Decreta:

††††Art. 1∫ Fica aberto ao MinistÈrio do ExÈrcito, o crÈdito suplementar no valor de Cr$2.000.000,00 (dois milhıes de cruzeiros), para refÙrÁo de dotaÁ„o orÁament·ria consignada ao subanexo 16.00, a saber:

††††

†

†

Cr$ 1,00

16.00

- MINIST…RIO DO EX…RCITO

†

16.01

- MinistÈrio do ExÈrcito

†

16.01.03.07.2.007

- Pagamento de Inativos e Pensionistas

†

3.2.3.2

- Pensionistas.............................................................

2.000.000

††††Art. 2∫ Os recursos necess·rios ‡ execuÁ„o dÍste Decreto decorrer„o de anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria consignada no vigente OrÁamento ao subanexo 16.00, a saber:

††††

†

†

Cr$ 1,00

16,00

- MINIST…RIO DO EX…RCITO

†

16.01

- MinistÈrio do ExÈrcito

†

Atividade

- 16.01.08.05.2.027

†

3.1.1.2

- Pessoal Militar

†

02

- Despesas Vari·veis

2.000.000

††††Art. 3∫ ste Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as...

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