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DECRETO Nº 40782, DE 17 DE JANEIRO DE 1957. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 14.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Contribuição Unica do Brasil as Atividades da Universidade Internacional de Estudos Sociais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.782, DE 17 DE JANEIRO DE 1957.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$14.000.000,00 para atender às despesas com a contribuição única do Brasil às atividades da Universidade Internacional de Estudos Sociais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.534, de 6 de julho de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$14.000.000,00 (quartoze milhões de cruzeiros) para atender às despesas com a contribuição única do Brasil às atividades da Universidade Internacional de Estudos Sociais, na criação de um instituto Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, em Roma, e na manutenção de Centros de Realismo Social no Brasil.

Art. 2º

Êste decreto entrará em...

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